Política de Privacidade

Última atualização: 26/10/2026

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Lustus trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Ela vale para o site lustusgestao.com.br e para o sistema Lustus. Se algo não ficar claro, fale com o nosso encarregado pelos canais da seção 15.

1. Quem é o controlador

O Lustus é desenvolvido e operado pela Tiffel Tecnologia [PREENCHER: razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: endereço completo] (“Lustus”, “nós”).

Somos o controlador dos dados coletados no site e dos dados de cadastro e cobrança dos escritórios clientes. Para os dados que o escritório coloca dentro do sistema, o papel é outro, explicado na seção 4.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: [PREENCHER: nome do encarregado ou da empresa contratada para a função].

E-mail: [PREENCHER — sugestão: privacidade@lustusgestao.com.br].

O encarregado recebe pedidos e reclamações dos titulares, presta esclarecimentos e é o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD.

3. Dados que coletamos no site

3.1 Formulários de teste e de contato

Quando você pede um teste ou manda uma mensagem, coletamos o que você digita:

• nome;
• nome do escritório;
• e-mail;
• número de WhatsApp;
• quantidade de advogados no escritório (no pedido de teste);
• estado onde mais atua (no pedido de teste);
• mensagem livre;
• registro do seu aceite desta Política, com data e hora, e a página de onde o pedido foi enviado.

Pedimos que você não escreva na mensagem dados de clientes, números de processos sigilosos ou dados sensíveis. Para atender o seu pedido, não precisamos deles.

Para barrar envios automáticos (spam), o formulário pode usar uma verificação anti-robô, que analisa sinais técnicos do navegador. [VERIFICAR: se o Cloudflare Turnstile estiver ativo, citá-lo aqui e na seção 6]

3.2 Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail

Se você fala conosco por esses canais, recebemos o seu nome, número ou endereço de e-mail e o conteúdo da conversa.

3.3 Cookies e dados de navegação

O site usa cookies necessários para funcionar e para guardar a sua escolha no banner de consentimento. O servidor também registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Só com o seu consentimento usamos o Google Analytics 4 para estatísticas de visita: páginas vistas, tempo na página, tipo de dispositivo e de navegador, cidade aproximada e de onde você chegou ao site. Não usamos esses dados para identificar você pessoalmente. Os detalhes estão na Política de Cookies.

4. Dados tratados dentro do sistema, em nome do escritório

Dentro do Lustus, o escritório cliente cadastra dados dos seus próprios clientes, das partes, de testemunhas e de outras pessoas ligadas aos processos. Também chegam ao sistema as publicações e os andamentos dos processos que o escritório acompanha.

Sobre esses dados, o escritório é o controlador: é ele quem decide o que cadastrar e para quê. O Lustus é o operador (art. 5º, VI e VII, da LGPD): tratamos os dados só para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do escritório e os Termos de Uso.

Isso quer dizer que não usamos os dados dos clientes do escritório para finalidade própria, não os vendemos e não os usamos para publicidade. Se um cliente do escritório pedir para exercer um direito diretamente a nós, encaminharemos o pedido ao escritório responsável.

Já os dados de cadastro dos usuários do sistema (nome, e-mail, número da OAB, registros de acesso e configurações de segurança) e os dados de cobrança do escritório são tratados por nós como controlador. [VERIFICAR: necessidade de um acordo de tratamento de dados (DPA) anexo aos Termos de Uso]

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

Só tratamos dados com uma base legal do art. 7º da LGPD. Veja cada uso:

• Responder o seu pedido de teste ou de contato e criar o escritório de teste: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Prestar o serviço contratado, dar suporte e enviar avisos do sistema, como o e-mail de publicações e o resumo do dia: execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir cobrança e documentos fiscais e guardar registros exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet: obrigação legal (art. 7º, II).
• Proteger o site e o sistema contra fraude, abuso e acesso indevido: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para os registros de acesso, obrigação legal (art. 7º, II).
• Defender os nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Medir visitas ao site com o Google Analytics: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.
• Enviar conteúdo e novidades do Lustus por e-mail ou WhatsApp: consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse para clientes, sempre com opção de sair. [VERIFICAR: se haverá comunicação de marketing]

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um tratando os dados para essa finalidade:

• Hostinger: hospedagem do site e dos servidores do sistema. [VERIFICAR: país dos servidores contratados]
• Anthropic, provedora da IA (Claude): recebe o texto das publicações e os dados do processo necessários para a análise de prazo, a pesquisa de jurisprudência, a geração de peças e as explicações de andamento. [VERIFICAR: termos do provedor de IA quanto a uso dos dados para treinamento, prazo de retenção e transferência internacional, art. 33]
• Provedor de e-mail transacional: envio dos avisos do sistema e das respostas aos formulários. [PREENCHER: nome do provedor]
• Google (Google Analytics 4): estatísticas de visita ao site, só com o seu consentimento.
• WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar conosco por esse canal.
• Meio de pagamento e emissão de nota fiscal: [PREENCHER: nomes dos fornecedores, se houver].
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

7. Dados públicos do DJEN e do DataJud

O Lustus consulta o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e a base DataJud, ambos mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas publicações e andamentos são públicos e podem conter nomes de partes, advogados e outras pessoas.

Tratamos esses dados conforme o art. 7º, § 3º, da LGPD, respeitando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua divulgação. Eles são usados só para levar ao escritório as publicações da OAB cadastrada e os andamentos dos processos que ele acompanha. Não montamos cadastro de pessoas a partir do diário nem vendemos essas informações.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como a Anthropic e o Google, processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais que garantem um nível de proteção compatível com a lei brasileira. [VERIFICAR: mecanismo adotado com cada fornecedor, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024]

9. Por quanto tempo guardamos

• Pedidos de teste e de contato que não viraram contratação: até [PREENCHER: prazo, ex.: 12 meses] depois do último contato.
• Dados de clientes e de cobrança: durante o contrato e, depois dele, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados do escritório dentro do sistema: enquanto o contrato durar. Depois do cancelamento, o escritório pode pedir a exportação, e os dados são apagados em até [PREENCHER] dias. As cópias de backup são substituídas em até [PREENCHER] dias.
• Estatísticas do Google Analytics: [VERIFICAR: período de retenção configurado no GA4].

Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir guardá-los (art. 16 da LGPD).

10. Como protegemos os dados

• Verificação em duas etapas no acesso ao sistema.
• Dados de cada escritório separados no banco de dados.
• Processos privados e grupos de acesso por pessoa, definidos pelo escritório.
• Backup diário do banco, com conferência automática do arquivo.
• Conexão criptografada entre o seu navegador e os nossos servidores. [VERIFICAR: HTTPS ativo no site e no sistema]

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados, o escritório controlador e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos como titular

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções do art. 16;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei, e apresentar reclamação à ANPD.

Como exercer

Mande o pedido para o e-mail do encarregado (seção 2) ou para suporte@lustusgestao.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para proteger você.

Respondemos de forma simplificada na hora, quando possível, ou com a declaração completa em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD. Se os dados forem de um cliente de um escritório que usa o Lustus, encaminharemos o pedido ao escritório, que é o controlador.

12. Cookies

Você escolhe quais cookies aceita no banner do site e pode mudar a escolha quando quiser. A lista completa e as instruções estão na Política de Cookies.

13. Crianças e adolescentes

O site e o sistema são feitos para advogados e escritórios. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes pelo site. Dados desse tipo que o escritório cadastre no sistema, por exemplo de um cliente menor de idade, seguem a seção 4 e o art. 14 da LGPD.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política quando mudarem a lei, os fornecedores ou o próprio Lustus. A data no topo da página mostra a última versão. Se a mudança for relevante, avisaremos os clientes por e-mail antes de ela valer.

15. Contato

• Encarregado: [PREENCHER — sugestão: privacidade@lustusgestao.com.br]
• Suporte: suporte@lustusgestao.com.br
• WhatsApp e telefone: (11) 91531-2714
• Endereço: [PREENCHER]

[VERIFICAR: revisar com advogado antes de publicar]