Se você ainda abre o diário de cada tribunal para ver se saiu alguma coisa em seu nome, este texto é para você. Entender o que é DJEN muda a forma de conferir intimações. E muda para melhor, desde que a rotina acompanhe.
Durante anos, cada tribunal tinha o seu diário. Quem atuava em dois ou três estados conferia dois ou três sites, cada um com a própria busca, o próprio formato e o próprio horário de publicação.
O DJEN veio para juntar tudo em um lugar só. Neste artigo, explicamos o que ele é, o que mudou na prática e como montar uma rotina de conferência que não dependa de memória.
O que é DJEN, em uma frase
DJEN é a sigla de Diário de Justiça Eletrônico Nacional. É uma plataforma do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que concentra as publicações oficiais dos tribunais brasileiros em um único diário eletrônico.
Na prática, é um diário só, com busca unificada. Em vez de entrar no site do TJSP, depois no TRF3, depois no TRT2, você consulta uma base nacional pelo nome ou pela OAB.
O DJEN faz parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário, a PDPJ, junto com o DataJud, que é a base nacional de dados dos processos. São duas peças do mesmo conjunto: uma guarda as publicações, a outra guarda os processos.
Como era antes: um diário por tribunal
Antes do DJEN, a conferência diária era um trabalho de garimpo. Cada tribunal publicava no próprio diário, em formato próprio, muitas vezes em PDF de centenas de páginas.
Quem tinha processos em mais de um estado precisava de uma lista de sites. Quem atuava na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho ao mesmo tempo precisava de três rotinas diferentes.
Daí nasceram os serviços de recorte, que fazem essa busca para o escritório. Eles ajudaram muito, mas dependem de uma camada a mais entre o tribunal e o advogado. E essa camada também pode falhar.
O que muda com o DJEN na rotina do escritório
A mudança principal é de fonte. Em vez de muitos diários, uma base nacional. Isso tem efeitos práticos no dia a dia.
Uma busca em vez de várias
Com o DJEN, a conferência diária passa a ser uma consulta só, pela OAB de cada advogado. O resultado traz as publicações de todos os tribunais que já publicam na plataforma.
Isso reduz o número de lugares para olhar e, com ele, a chance de esquecer um. Para o escritório pequeno, que não tem uma pessoa dedicada só a recortes, é a diferença entre conferir e não conferir.
Busca pela OAB, não só pelo nome
O DJEN permite buscar pelo número da OAB. Isso importa porque nome tem homônimo, abreviação e erro de digitação. A OAB é única por advogado e por seccional.
Buscar só pelo nome traz publicações de outros advogados com o mesmo nome e pode deixar de trazer a sua quando o cartório abreviou. Falamos disso no artigo sobre homônimos no diário oficial.
Texto estruturado, não PDF
As publicações no DJEN vêm como texto, com o número do processo no padrão CNJ, o órgão julgador e o teor da intimação. Isso permite que sistemas leiam a publicação, identifiquem o processo e façam a análise automática.
É essa estrutura que torna possível a leitura por IA, como explicamos na página de publicações com IA. Um PDF de 400 páginas não permite isso. Uma publicação com campos definidos, sim.
O que não muda: a responsabilidade é sua
O DJEN facilita a busca, mas não muda a regra de intimação. A publicação no diário eletrônico vale como intimação, você tendo lido ou não. O prazo começa a correr do mesmo jeito.
Pelo CPC, a publicação é considerada feita no primeiro dia útil seguinte à disponibilização no diário eletrônico, e o prazo começa no dia útil seguinte a esse. O DJEN não altera isso. Ele só muda onde você olha.
Vale lembrar também que nem todos os tribunais migraram no mesmo ritmo. Por um tempo, é prudente manter a conferência dos diários locais em paralelo, principalmente para os tribunais em que você mais atua.
Como montar a rotina de conferência do DJEN
Uma base nacional só ajuda se for consultada. Abaixo, uma rotina simples para o escritório que ainda faz tudo na mão.
- Liste a OAB de cada advogado do escritório, com a seccional. Essa é a chave de busca.
- Defina um horário fixo de conferência, todo dia útil. Manhã cedo costuma funcionar melhor.
- Para cada publicação, registre o número do processo, a vara e o que foi pedido.
- Marque se há prazo, quantos dias e qual o fundamento. Anote junto da publicação.
- Leve os prazos para a agenda da equipe, com responsável e data final em dias úteis.
- Se o processo é novo, cadastre antes de seguir. Publicação sem processo é publicação sem dono.
Essa rotina toma de 20 a 60 minutos por dia, dependendo do volume. É tempo que o advogado tira do atendimento e das peças. E é tempo que pode ser devolvido com automação.
DJEN e DataJud: qual a diferença?
A confusão é comum, porque os dois são do CNJ e os dois fazem parte da mesma plataforma. Mas servem para coisas diferentes.
O DJEN é o diário. Ele traz as publicações: intimações, editais, atos que precisam ser levados ao conhecimento das partes. É o que você confere todo dia para saber se tem prazo.
O DataJud é a base de dados dos processos. Ele traz as informações de cada processo: classe, assunto, partes, órgão julgador e os andamentos. É de onde um sistema puxa a ficha do processo quando você digita o número.
Os dois se encontram pelo número do processo. O número no padrão CNJ, aquele com 20 dígitos, identifica o tribunal e a vara. Por isso uma publicação do DJEN pode ser ligada ao processo do DataJud sem ninguém digitar.
Como o Lustus ajuda
O Lustus consulta o DJEN de hora em hora, pela OAB de cada advogado do escritório, o dia todo. As intimações novas aparecem em uma lista, agrupadas por vara, e um único e-mail por dia resume o que chegou.
Ao lado de cada publicação, a IA aponta a chance de haver prazo, quantos dias, o tipo de ato e a base legal. Se o processo ainda não está no sistema, ele é importado do CNJ pelo número ou montado com os dados da própria publicação.
O filtro de homônimos deixa entrar só a publicação em que aparece a OAB do advogado. O advogado confere a sugestão e cria o prazo em um clique, já na agenda da equipe. A IA sugere, você decide.
É um sistema de gestão jurídica completo, com processos, agenda e financeiro, mas a conferência do DJEN é o ponto de partida. Veja os planos por número de OABs pesquisadas.
Perguntas frequentes
O DJEN substitui o diário do meu tribunal?
A ideia é que sim, à medida que os tribunais passam a publicar na plataforma nacional. Como a migração não aconteceu de uma vez, vale confirmar no seu tribunal se as intimações já saem pelo DJEN e manter a conferência local enquanto houver dúvida.
Consultar o DJEN custa alguma coisa?
A consulta pública no site do CNJ é gratuita. O que custa é o tempo de conferir todo dia, ler cada publicação e levar os prazos para a agenda. Sistemas como o Lustus cobram por automatizar essa parte, não pelo acesso ao diário.
Se eu não ler a publicação no DJEN, o prazo corre?
Corre. A intimação pelo diário eletrônico se aperfeiçoa com a publicação, não com a leitura. Por isso a conferência precisa ser diária. Deixar acumular significa descobrir prazos que já começaram.
Posso buscar no DJEN pelo nome do cliente?
A busca que importa para prazo é pela OAB do advogado, porque é a ela que a intimação é dirigida. Buscar pelo nome da parte pode servir para acompanhar um caso, mas não substitui a busca pela OAB.
Deixe o diário chegar até você
O DJEN resolveu o problema de ter muitos diários. Ele não resolveu o de alguém precisar conferir todo dia, ler cada publicação e contar cada prazo. Essa parte ainda é sua, ou de um sistema que faça por você.
Se quiser ver como fica a conferência automática com a OAB do seu escritório, o teste é grátis. E se não gostar, devolvemos em até 7 dias, como prevê o art. 49 do CDC.
Dúvidas? Chame no WhatsApp: (11) 91531-2714.